Edital nº 2/2020 - CRCA - Alunos da Unifesspa com Perda do Vínculo Institucional Efetivada em 2020.1 (Por Exceder o Limite Permitido de Trancamentos e por não Realizar Matrícula no 1º Período)
ALUNOS DA UNIFESSPA COM PERDA DO VÍNCULO INSTITUCIONAL EFETIVADA NO PERÍODO 2020.1
A Direção do Centro de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em cumprimento ao disposto no Artigo 105, inciso I (não efetivação de matrícula no primeiro período letivo) e Artigo 105, inciso II (limite de trancamentos), do Regulamento do Ensino de Graduação da Unifesspa (Resolução n° 008, de 20 de maio de 2014), torna público a relação nominal dos alunos que tiveram a Perda do Vínculo Institucional efetivada conforme processos nº 23479.000198/2020-82.
I - Constituem-se instâncias recursais, nesta ordem, o Conselho da Faculdade na qual o curso esteja vinculado, a congregação do Instituto no qual a Faculdade esteja vinculada e no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), garantindo assim, inequivocamente, os direitos Constitucionais ao Contraditório e a Ampla Defesa.
II - Poderão recorrer, pessoalmente ou por meio de procurador, mediante procuração pública ou particular, devendo esta última ter firma reconhecida em cartório.
III - Os alunos com PERDA DO VÍNCULO EFETIVADA poderão interpor RECURSO ADMINISTRATIVO, a partir da data da publicação deste edital, até às 18h00min do dia 07 de fevereiro de 2020, conforme item I (Modelo de Recurso Administrativo sugerido na página 9 deste edital).
IV - Os Recursos Administrativos dos alunos do campus e Marabá serão protocolados EXCLUSIVAMENTE no CRCA – Centro de Registro e Controle Acadêmico e encaminhados, via processo eletrônico, às Faculdades dos referidos cursos para emissão de Parecer.
V – Os Recursos Administrativos dos alunos dos campi fora de sede serão interpostos nos Protocolos dos respectivos campi e encaminhados pelo CRCA – Centro de Registro e Controle Acadêmica, via processo eletrônico, às Faculdades dos referidos cursos para emissão de Parecer.
VI - O aluno que não recorrer dentro do prazo acima estabelecido, ou que tiver seu recurso indeferido, em todas as instâncias recursivas, não terá sua vagareintegrada.
VII - Este edital encontra-se publicado no endereço eletrônico https://crca.unifesspa.edu.br, permitindo a consulta de qualquer terminal ligado à Rede Mundial de Computadores (Internet).
VIII - A relação nominal dos alunos da Unifesspa com a PERDA DO VÍNCULO EFETIVADA e seus respectivos cursos encontra-se no anexo 01 deste edital.
Confira o EDITAL N º 02/2020 – CRCA/UNIFESSPA, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Data da Publicação: 16 de janeiro de 2020, às 15h55min [Horário de Brasília]).