SiSU - Cotas pra quem?

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) adota, em seu processo seletivo por meio do SISU, a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação, conforme a Lei nº. 12.711/2012. Trata-se de uma política de Ação Afirmativa, que tem como principal objetivo compensar aqueles que historicamente sofreram com a desigualdade de oportunidades.

É necessário que todos os candidatos a essas cotas tenham feito o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.

Confira os critérios e veja se você se enquadra:

Cota de Baixa Renda

Cota de Escola Pública

- Candidatos que cursaram todo o ensino médio em Escolas Públicas, sendo estas: escolas municipais, estaduais ou federais mantidas e administradas exclusivamente pelo poder público.

- Candidatos que tenham concluído o ensino médio por intermédio de certificação, como é o caso dos estudantes do ENCCEJA, só podem se candidatar nesta condição aqueles que em nenhum momento do ensino médio tenham estudado em uma instituição privada.

Cota Racial

Confira nosso vídeo sobre Cotas Cor e Raça - SiSU

- Os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), beneficiários dessa modalidade de ação afirmativa, devem preencher o documento de autodeclaração. Além disso, deverão passar por banca de heteroidentificação que será complementar à autodeclaração.
O critério utilizado pela banca em relação à complementação à autodeclaração racial, será exclusivamente fenotípico, ou seja, pautado no conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, as quais, combinadas ou não, permitirão validar ou invalidar a condição de candidato autodeclarado negro (preto e pardo).

- Não será considerado parentesco ou ascendência. Essa etapa da banca de heteroidentificação é obrigatória e o não comparecimento do candidato acarretará na perda de sua vaga na UNIFESSPA.

- É necessário que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.

Cota Deficiência

Confira nosso vídeo sobre Cotas PCD - SiSU

No caso dos candidatos que fizerem opção das cotas que tata a Lei nº 12.711, também precisam ter cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.

Pessoas com Deficiência Física:

- Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo.

- Exames adicionais que comprovem a condição de deficiência especificada no Laudo realizado nos últimos doze meses, no qual conste o nome legível ou carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva:

- Exame de Audiometria para candidatos com Surdez/Deficiência Auditiva, realizado nos últimos doze meses, no qual conste o nome legível ou carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

Pessoas com Deficiência Visual:

- Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por oftalmologista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo.

- Exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual para candidatos com Deficiência Visual, realizado nos últimos doze meses, como também o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

Pessoas com Deficiência Intelectual:

- Laudo médico original, emitido nos últimos 12
(doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo.

- Laudo psicológico, contendo avaliação do funcionamento intelectual e avaliação do comportamento adaptativo, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por profissional da psicologia, digitado e impresso, ou escrito em letra legível. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRP especialista que forneceu o laudo. - Os laudos para fundamentar os diagnósticos de deficiência intelectual devem estar em conformidade com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno DSM-5.

Pessoas Surdocegos (as):

- Exame de Audiometria realizado nos últimos doze meses, no qual conste o nome legível ou carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. - Exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual realizado nos últimos doze meses, como também o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:

- Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades
diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo.

Pessoas com Deficiência múltipla:

- Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades
diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo.

- Exames de Audiometria e/ou Exame Oftalmológico e/ou Laudo de Funcionalidade de acordo com as deficiências apresentadas e seguindo os critérios já indicados nas demais deficiências. O (s) referido(s) exame(s) deverão ter sido realizados nos últimos doze meses e deverão conter o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o(s) exame(s).

Casos que geram dúvidas e NÃO se enquadram na reserva de vagas:

- Estudantes de escolas comunitárias e filantrópicas. Como não são classificadas como escolas públicas, seus alunos não podem concorrer às vagas reservadas.

- Estudantes que recebem bolsa parcial ou integral em instituições privadas também não podem concorrer à reserva de vagas de escolas públicas, como previsto na Lei nº. 12.711/2012.