Características do Curso

Características do Curso:

 Grau: Bacharelado em Direito 

 Duração: 5 anos (10 semestres)

  Carga Horária Total: 4.678 h

  Número de vagas: 40

 Modalidade de oferta: Presencial

 Local de oferta: Campus Marabá

 Site: https://direito.unifesspa.edu.br/ 

Objetivos

Objetivo do Curso:

Formar bacharéis em Direito numa perspectiva crítica construtora de uma nova práxis jurídica sedimentada na realidade social do seu tempo, aptos ao exercício da cidadania e da ordem constitucional democrática brasileira, defensores da ética, dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais, capacitados, profissionalmente, para atuar nos diversos campos do saber jurídico.

Formar bacharéis em Direito com espírito científico aguçado, cujas habilidades de observação, análise, reflexão crítica, síntese, generalização e comunicação sejam desenvolvidas, a fim de torná-los qualificados técnica e socialmente para o exercício das diversas profissões na área jurídica 

Proporcionar aos acadêmicos de Direito, formação técnica,científica e humanística na perspectiva das mudanças sociais da atualidade, tornando-o capaz de compreender e enfrentar as exigências teóricas e práticas da vida profissional e social do bacharel em Direito; 

Formar profissionais capacitados para a defesa da cultura e dos direitos das comunidades tradicionais, bem como,
preocupados com a preservação ambiental e capacitados para atuar na defesa da flora e fauna amazônica, visando à exploração sustentável dos ecossistemas amazônicos; 

Desenvolver o conhecimento multidisciplinar e transversal, objetivando integrar ensino, pesquisa e extensão, como eixo básico estruturador do currículo para o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias; 

Propiciar condições técnicas e materiais para que os estudantes elaborem o conhecimento crítico, na análise da Ciência Jurídica em confronto com a realidade social.

Perfil do Profissional

Perfil do Profissional

O Curso de Direito pretende formar um bacharel em Direito que assuma uma atitude crítica, filosófica e ética capaz de compreender o mundo e refletir sobre ele numa perspectiva de que ele é um agente transformador, sensível às necessidades sociais, culturais e ambientais do país e da região, primando pelo respeito ao ser humano, principalmente, numa perspectiva emancipatória.

Além disso, o art. 3o da Resolução CNE/CES No. 9, de 29 de setembro de 2004, recomenda que:

O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 

Assim, o Curso de Direito destina-se a proporcionar permanente formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais.

Desta feita, o egresso do Curso de Direito deve ser capaz de atender às exigências de seu cotidiano profissional pautando-se por uma conduta ética associada à responsabilidade social e profissional. Além disso, deve demonstrar: 

a) capacidade para equacionar problemas e buscar soluções a partir das demandas individuais e sociais peculiares ao espaço onde está inserido; 

b) capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; 

c) capacidade de atuação individual e coletiva no exercício profissional;

d) domínio da gênese, dos fundamentos, do processo histórico, do conteúdo do ordenamento jurídico vigente;

e) consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.

Mercado de Trabalho

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho para o Bacharel em Direito nunca está em baixa porque existem inúmeras possibilidades de atuação, tanto em Órgãos públicos quanto na iniciativa privada.

Entre as dezenas de profissões que o Bacharel em Direito pode exercer, as mais popularmente conhecidas são:

Advogado: Um advogado é um profissional liberal, graduado em direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídica sem juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Juiz: O juiz é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

Promotor: O Promotor de Justiça é responsável pela defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dessa forma, atua, na área criminal, no combate à criminalidade e na fiscalização das penas e, na área cível, nos interesses da sociedade (saúde, portadores de necessidades especiais, consumidor, meio ambiente, fiscalização da probidade administrativa, infância e juventude, idosos etc.) ou indisponíveis (família, registros públicos etc.).

Procurador: O Procurador de Justiça tem múltiplas atribuições. Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A atuação poderá ser na área cível ou criminal. No aspecto cível destacam-se os pareceres sobre direito de família, propriedade, tributários, mandados de segurança, temas fazendários, bem como os feitos de interesse institucional.

Defensor Público: O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Delegado de Polícia: Os delegados são funcionários públicos responsáveis pelas delegacias e todas as ocorrências policiais registradas em sua área de competência. Sua função é investigar e reprimir a criminalidade, além de lidar com o atendimento ao público que procura a delegacia.

Oficial de Justiça: Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

Advogado da União: A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas.

Tabelião: O tabelião no exercício da atividade notarial e de registros particulares, devidamente aprovados em concurso público exercem uma função pública delegada pelo Poder Público, com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos praticados e torná-los oponíveis erga omnes em virtude de sua fé pública.

Analista Judiciário: O Analista Judiciário pode atuar em diversas áreas como: na área Administrativa, que exige formação em qualquer curso de nível superior; na área Judiciária que exige formação em Direito; ou em áreas de Apoio Especializado, que pedem que o candidato tenha registro em seu conselho de classe (seja ele em Medicina, Psicologia, Comunicação, Contabilidade etc).

Matriz Curricular