Legislação Acadêmica

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA INTERNA

REITORIA - Unifesspa

Portaria nº 1177, de 07 de agosto de 2020 - Criação da Comissão Permanente para Diversidade, Heteroidentificação e Etnicidade - Unifesspa.

Portaria nº 0424, de 09 de abril de 2021 - Política de Privacidade de Dados e Termos de Uso na Universidade Política de Privacidade de Dados e Termos de Uso - Unifesspa.

CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

Resolução nº 008, de 20 de maio de 2014 - Regulamento do Ensino de Graduação - Unifesspa.

Resolução nº 541, de 29 de abril de 2021 - Referenda os parâmetros do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) na Unifesspa.

Resolução nº 067, de 26 de novembro de 2015 - Dispõe sobre Colação de Grau, Expedição e Entrega de Diplomas nos Cursos de Graduação e dá outras providências.

Resolução nº 068, de 26 de novembro de 2015 - Estabelece diretrizes e dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Acadêmica para preenchimento de vagas ociosas em Cursos de Graduação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Resolução nº 139, de 24 de agosto de 2017 - Regulamenta o processo de revalidação e de reconhecimento de diplomas de educação superior e pesquisa expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, no âmbito da Unifesspa.

Resolução nº 428, de 26 de setembro de 2019 - Formaliza o Centro de Registro e Controle Acadêmico – CRCA como Órgão Central de atendimento e Orientação Acadêmica a o discente da Unifesspa.

CONSAD - Conselho Superior de Administração

Resolução nº 010, de 17 de novembro de 2015 - Fixa as taxas e emolumentos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Pós-Graduação

Instrução Normativa nº 03, de 24 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para instrução do processo de expedição de Diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu e outras providências.

Instrução Normativa nº 04, de 26 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para instrução do processo de expedição de Certificados de Pós-Graduação Lato Sensu e outras providências.

Resolução nº 489, de 09 de julho de 2020 -  Aprova o regimento para a realização de Estágio Pós-Doutoral ou de Estágio de Pesquisador Visitante junto a Unifesspa.

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA EXTERNA

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria nº 554/MEC, de 11 de março de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Portaria nº 1.095/MEC, de 25 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

Portaria nº 330/MEC, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria nº 315/MEC, de 04 de abril de 2018- (Trata do Acervo Acadêmico) - Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

Portaria nº 23/MEC, de 21 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Portaria  nº 1.134/MEC, de 10 de outubro de 2016 - Introdução na organização pedagógica e curricular, de cursos presenciais,  a oferta de disciplinas na Modalidade EaD. 

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Portaria Normativa nº 18/MEC, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 - Regulamenta a Lei n^o 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior. 

Regimento Geral da Universidade Federal do Pará - UFPA - Publicado no Diário Oficial do Estado do Pará de 29/12/2006.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Portaria nº 33 - DAU/MEC, de 02 de agosto de 1978 - Estabelece sistemática para o registro dos diplomas de curso superior (comentada pela Consultoria em Assuntos Acadêmicos - CONSAE).