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Legislação Acadêmica

 

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA INTERNA

 

CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

   

Resolução Nº 008, de 20 de maio de 2014 - Regulamento do Ensino de Graduação - Unifesspa.

 

Resolução Nº 067, de 26 de novembro de 2015 - Dispõe sobre Colação de Grau, Expedição e Entrega de Diplomas nos Cursos de Graduação e dá outras providências.

 

Resolução Nº 068, de 26 de novembro de 2015 - Estabelece diretrizes e dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Acadêmica para preenchimento de vagas ociosas em Cursos de Graduação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

 

Resolução Nº 139, de 24 de agosto de 2017 - Regulamenta o processo de revalidação e de reconhecimento de diplomas de educação superior e pesquisa expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, no âmbito da Unifesspa.

 

 

CONSAD - Conselho Superior Superior de Administração

 

Resolução Nº 010, de 17 de novembro de 2015 - Fixa as taxas e emolumentos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

 

 

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA EXTERNA

 

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

 

Portaria nº 40/MEC, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

 

Portaria Normativa nº 18/MEC, de 11 de outubro de 2012 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

 

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

 

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

 

Portaria  nº 1.134/MEC, de 10 de outubro de 2016 - Introdução na organização pedagógica e curricular, de cursos presenciais,  a oferta de disciplinas na Modalidade EaD.

 

Regimento Geral da Universidade Federal do Pará - UFPA, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará de 29/12/2006.

 

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