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Legislação Acadêmica

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA INTERNA

 

CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

     Resolução Nº 008, de 20 de maio de 2014 - Regulamento do Ensino de Graduação - Unifesspa

 

    Resolução Nº 067, de 26 de novembro de 2015 - Dispõe sobre Colação de Grau, Expedição e Entrega de Diplomas nos Cursos de Graduação e dá outras providências

 

   Resolução Nº 068, de 26 de novembro de 2015 - Estabelece diretrizes e dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Acadêmica para preenchimento de vagas ociosas em Cursos de Graduação da universidade Federal dso Sul e Sudese do Pará.

 

CONSAD - Conselho Superior Superior de Administração

     Resolução Nº 010, de 17 de novembro de 2015 - Fixa as taxas e emulamentos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

 

 

LEGISLAÇÃO ACADÊMICA EXTERNA

 

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

 

Portaria nº 40/MEC, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

 

Portaria Normativa nº 18/MEC, de 11 de outubro de 2012 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

 

Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012

 

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

 

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